Política de Privacidade

Esta página descreve de forma clara e objetiva como os dados pessoais são tratados no aplicativo BC Digital.

1. Controlador

Prefeitura de Balneário Camboriú – SC. Site oficial: www.bc.sc.gov.br.

2. Finalidade

O BC Digital tem como finalidade facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos municipais.

3. Dados coletados

• Dados de identificação necessários para autenticação (quando aplicável);
• Dados de uso para melhoria contínua dos serviços;
• Informações fornecidas pelo próprio usuário ao solicitar serviços.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

5. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados com órgãos e entidades públicas municipais competentes para a execução dos serviços.

6. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados pessoais, conforme previsto em lei.

7. Contato

Para solicitações relativas à privacidade, contate a Prefeitura por meio dos canais oficiais.

Última atualização: 15/12/2025.